Questão 113 do Concurso Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Defensor Público (2021)

Gabriel tem 7 anos e 5 meses e é irmão de Beatriz, com 4 anos e 10 meses. Moram juntos com a mãe. Segundo dispõem as leis federais que regem a matéria,

  • A Beatriz, ao término do ano letivo, será avaliada com objetivo de promoção ao ensino fundamental.
  • B Gabriel e Beatriz, por serem irmãos, têm direito de estudar em uma mesma escola.
  • C o Poder Público é obrigado a disponibilizar vagas em equipamentos escolares para ambos os irmãos, mas a mãe é obrigada a matricular apenas Gabriel.
  • D apenas Gabriel, cumpridas as demais condicionalidades, tem direito ao programa suplementar de transporte escolar gratuito.
  • E do total de horas letivas oferecidas, é exigida de Gabriel frequência mínima de 75%, e de Beatriz é exigida frequência mínima de 60%.