Na elaboração de uma petição, um advogado questiona a constitucionalidade de uma lei estadual que viola a repartição de competências prevista na Constituição Federal. A escolha do instrumento jurídico adequado é crucial, sendo o/a ______________, um efeito que determina a extensão da decisão em ações diretas de inconstitucionalidade, influenciando sua aplicabilidade a todos os casos semelhantes.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
- A Modulação de Efeitos
- B Efeito Vinculante
- C Efeito Erga Omnes
- D Efeito Ex Nunc
- E Efeito Repristinatório