Segundo o art. 91 da Lei Complementar nº 43/2010, que “dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Itapecerica - MG e dá outras providências”, não é considerada uma gratificação ou adicional concedidos aos servidores públicos:
- A Gratificação de representação discente em treinamento e capacitação.
- B Gratificação pelo desempenho na comissão permanente de avaliação funcional.
- C Adicional pelo exercício de atividade em condições insalubres ou perigosas.
- D Adicional pela prestação de serviço extraordinário.