Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Titular de Serviços de Notas e de Registros (2012) Questão 147

Quanto aos recursos, é correto afirmar, EXCETO, que:

  • A Os embargos de declaração não são recebidos no efeito devolutivo, eis que é o próprio juiz da causa que o analisará.
  • B O efeito devolutivo constitui-se na devolução de toda matéria ao tribunal ad quem, até mesmo as matérias não impugnadas pelo recurso.
  • C Em regra, a apelação é recebida no efeito suspensivo.
  • D O recurso de agravo de instrumento poderá ser recebido no efeito suspensivo.

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