Questão 42 do Concurso Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Promotor de Justiça - MPE-BA (2018)

Sobre a reclamação constitucional, é correto afirmar que
  • A é um recurso em uma ação especial.
  • B é admissível após o trânsito em julgado da decisão.
  • C o Ministério Público pode propor para garantir a autoridade de uma decisão.
  • D sendo ou não autor da reclamação, o Ministério Público não intervirá no feito.
  • E a reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete a uma instância superior.