Questão 20 do Concurso Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) - Defensor Público (2017)

Uma criança necessita, com urgência, de internação em UTI. Alegando ser hipossuficientes, seus pais procuraram a DP e informaram que não havia leitos disponíveis nos hospitais da rede pública. Além disso, relataram que haviam perdido todos os laudos de exames da criança e que não poderiam aguardar a segunda via deles, tampouco submetê-la a novos exames, em razão do risco iminente de morte dela.


Nessa situação, a fim de garantir a pronta internação da criança, a DP deverá ajuizar

  • A ação, qualquer que seja ela, apenas após a entrega dos laudos dos exames da criança.
  • B mandado de segurança, com pedido cautelar em caráter antecedente.
  • C mandado de segurança, com pedido de produção de prova pericial sobre o estado de saúde dela, a ser realizada na fase de dilação probatória.
  • D ação ordinária, formulando pedido de tutela de evidência.
  • E ação ordinária, formulando pedido de tutela de urgência de caráter antecedente.