Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPEC-PA) - Diversos Cargos (CESPE - 2019) Questão 11

Servidor público civil estável do estado do Pará interpôs recurso administrativo contra decisão que o demitiu. Ao julgar o recurso, a autoridade competente, de modo efetivo, invalidou o ato de demissão. Assim, o servidor deverá voltar ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento dos prejuízos resultantes do afastamento.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, o retorno do servidor ao serviço público deverá ser efetivado por meio do instituto da
  • A reversão.
  • B readaptação.
  • C reintegração.
  • D recondução.
  • E transferência.