Prefeitura Municipal de Ilhabela - Analista - Transporte e Trânsito (2020) Questão 56

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Ilhabela, a execução e conservação de pavimentação, construção e conservação de estradas e ancoradouros devem ser reguladas pelo

  • A Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/01) por meio de portarias específicas.
  • B Licenciamento de Vizinhança, segundo a Lei de Mobilidade (Lei n° 12.587/12).
  • C Código de Obras e Serviços Municipal.
  • D Código de Posturas Municipal.
  • E Procedimento do Via Rápida Ambiental, para atividades de baixo impacto (Decreto Estadual n° 60.329/2014).