Prefeitura Municipal de Salvador - Fiscal - Nível Superior (FGV - 2019) Questão 36

Leia o fragmento a seguir.


Trata-se de tributo que representa contraprestação a uma atividade do poder público e que não pode superar a relação de razoável equivalência que deve existir entre o custo real da atuação estatal referida ao contribuinte e o valor que o Estado pode exigir de cada um, considerados, para esse efeito, os elementos pertinentes às alíquotas e à base de cálculo fixadas em lei.


O fragmento acima trata de

  • A preço público.
  • B empréstimo compulsório.
  • C tarifa.
  • D contribuição de melhoria.
  • E taxa.

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A respeito das limitações ao poder de tributar e da competência tributária, julgue o item que se segue.

Se, devido a necessidade urgente, a União instituir empréstimo compulsório para custear um investimento público de relevante interesse nacional em determinada data, nesse caso, devido ao princípio da anterioridade, a aplicação do referido tributo só poderá ocorrer no início do exercício fiscal subsequente.

  • Certo
  • Errado

A respeito das limitações ao poder de tributar e da competência tributária, julgue o item que se segue.

A União pode instituir uma contribuição social cobrada do empregador e incidente sobre as aplicações financeiras da empresa, desde que se submeta ao princípio da anterioridade nonagesimal.

  • Certo
  • Errado

A Constituição Federal atribui competência à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essas pessoas jurídicas de direito público também têm competência para instituir contribuições.

De acordo com a Constituição Federal, os Municípios podem instituir contribuições

  • A 1. cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário estatutário e
    2. para o custeio do serviço de iluminação pública, na forma das respectivas leis.
  • B 1. para o custeio do serviço de iluminação pública, na forma das respectivas leis,
    2. sociais e
    3. cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário estatutário.
  • C 1. para o custeio do serviço de iluminação pública, na forma das respectivas leis,
    2. cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário estatutário e
    3. de intervenção no domínio econômico.
  • D 1. de intervenção no domínio econômico e
    2. de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
  • E 1. de intervenção no domínio econômico,
    2. sociais e
    3. de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

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