Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) - Nível Superior (2010) Questão 20

O instrumento constitucional a ser aplicado em situações em que a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, denomina-se:

  • A mandado de segurança.
  • B ação popular
  • C habeas corpus.
  • D mandado de injunção.