Questão 30 do Concurso Câmara Municipal de Marialva - PR - Advogado (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Acerca dos recursos eleitorais, assinale a alternativa correta.

  • A Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em cinco dias da publicação do ato, resolução ou despacho.
  • B Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo.
  • C Os prazos para interposição de recursos não são preclusivos, salvo quando neste se discutir matéria constitucional.
  • D O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse.