Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) - Procurador (2015) Questão 89

A respeito das causas excludentes da culpabilidade, é correto afirmar que

  • A o desconhecimento da lei nos crimes culposos isenta o agente de pena.
  • B o erro invencível sobre a ilicitude do fato não isenta o réu de pena.
  • C na coação moral irresistível o coator responde por dolo e o coacto por culpa.
  • D as descriminantes putativas excluem a culpabilidade.
  • E na obediência hierárquica é dispensável a existência de relação de direito público entre superior e subordinado.

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