Questão 27 do Concurso Instituto de Metrologia do Estado do Pará (IMEP-PA) - Técnico - Gestão de Informática - MOVENS (2010)

Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

  • A Comete o delito de corrupção passiva aquele que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
  • B No delito de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz à metade a pena imposta.
  • C Comete o delito de concussão o funcionário público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
  • D Responderá pelo delito de prevaricação o funcionário público que, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência para agir, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.