Questão 50 do Concurso Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - São Paulo (IPM) - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência (2018)

Aplicando-se as regras de transição definidas na Lei que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de João Pessoa, a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição com proventos proporcionais poderá ser concedida quando o servidor tiver implementado até 31 de dezembro de 2003, cumulativamente, uma das seguintes condições:

  • A tiver 10 (dez) anos, ou mais, de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria.
  • B possuir 53 (cinquenta e três) anos ou mais de idade, se homem.
  • C possuir 50 (cinquenta) anos ou mais de idade, se mulher.
  • D contar com, no mínimo, 35 (trinta e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem.
  • E contar com, no mínimo. 30 (trinta) anos de tempo de contribuição, se mulher.