Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Economia (2013) Questão 113

Acerca dos contratos de concessão, julgue o item seguinte.

Do descumprimento de dever jurídico de natureza convencional surge a responsabilidade extracontratual dos concessionários de serviços públicos.

  • Certo
  • Errado