Acerca dos contratos de concessão, julgue o item seguinte.
Do descumprimento de dever jurídico de natureza convencional surge a responsabilidade extracontratual dos concessionários de serviços públicos.
- Certo
- Errado
Questões relacionadas ao concurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Economia
- Todas as questões da prova Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Economia - CESPE/CEBRASPE (2013)
- Questões de Direito Administrativo
- Questões de Serviços Públicos
- Questões de Contratos Administrativos
- Questões de Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
- Questões de Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
- Questões da banca CESPE/CEBRASPE
- Questões para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Economia