Procuradoria Geral do Município de Manaus (PGM - AM) - Procurador Municipal (2018) Questão 38

A respeito da propriedade, da posse e das preferências e privilégios creditórios, julgue o item subsequente.


De acordo com o Código Civil, na hipótese de insolvência de devedor pessoa natural, o crédito referente a custas judiciais gozará de privilégio especial.

  • Certo
  • Errado

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