Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Advogado (2013) Questão 82

Assinale a alternativa correta acerca da ação rescisória.

  • A O Ministério Público é dispensado do requisito de depositar 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa para ajuizamento da ação.
  • B Não se admite a antecipação de tutela para impedir o cumprimento da decisão que se pretende rescindir.
  • C A competência para rescindir acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça é do Supremo Tribunal Federal.
  • D Não se admite rescisória para combater decisão proferida por juiz que era parente, em linha reta, de uma das partes do processo original.
  • E Havendo necessidade de produzir prova testemunhal, a audiência de instrução será presidida pelo próprio relator do Tribunal ou da Corte Superior em que tramitar a ação.

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