Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Auxiliar Judiciário (2009) Questão 69

Tratando-se de incapacidade das pessoas, é certo afirmar que

  • A o relativamente incapaz não pode fazer testamento ainda que assistido.
  • B a incapacidade relativa não permite que o incapaz pratique atos da vida civil, mesmo que assistido.
  • C a incapacidade absoluta acarreta a proibição total do exercício, por si só, do direito.
  • D o relativamente incapaz para inscrever-se como eleitor, necessita da assistência de seu representante legal.
  • E a incapacidade relativa pode ser suprida, ao passo que a incapacidade absoluta não pode ser suprida.

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