Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) - Técnico - Segurança do Trabalho (2015) Questão 27

Podem ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais e municipais, mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, as atribuições de
  • A legislar quantos às Normativas sobre segurança e medicina do trabalho.
  • B investigar as empresas públicas e privadas, quanto ao cumprimento das Normativas sobre segurança e medicina do trabalho.
  • C estabelecer Normas peculiares à região de atuação a qual o órgão pertence.
  • D mitigar as empresas públicas e privadas, quanto ao cumprimento das Normativas sobre segurança e medicina do trabalho.
  • E fiscalizar as empresas, quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

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