Prefeitura Municipal de Orobó - Procurador Jurídico (2019) Questão 32

Ainda considerando as regras para os servidores públicos, considerando a LOM de Oboró, a filiação ao órgão de previdência do município é:

  • A compulsória.
  • B facultativa.
  • C condicionada à natureza do provimento do cargo.
  • D não obrigatória.
  • E nenhuma das alternativas acima.

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