Prefeitura Municipal de Cunha Porã - Agente Administrativo (2020) Questão 24

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa incorreta.
  • A Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
  • B O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
  • C Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
  • D São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.