Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina - Advogado (Dédalus Concursos - 2020) Questão 45

Sobre a teoria geral dos contratos conforme o Código Civil assinale a alternativa correta:

  • A Os requisitos ou condições de validade dos contratos de ordem geral incluem a capacidade do agente, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e o consentimento recíproco.
  • B A impossibilidade jurídica do objeto do contrato ocorre quando o ordenamento proíbe negócios a respeito de determinado bem, como a herança de pessoa viva.
  • C O silêncio, ainda que for exigida a declaração de vontade expressa, pode ser interpretado como manifestação tácita da vontade quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem.
  • D O princípio do consensualismo limita o da autonomia da vontade, dando prevalência ao interesse público.
  • E O fato de os acordos feitos pelos sindicatos beneficiarem toda uma categoria caracteriza uma exceção ao princípio contratual da autonomia de vontade.

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