Ministério Público da União (MPU) - Promotor de Justiça Substituto (2015) Questão 13

Leia atentamente as assertivas abaixo sobre as agências reguladoras e executivas, e assinale apenas a alternativa CORRETA:

  • A Os dirigentes das agências reguladoras são demissíveis ad nutum pela autoridade máxima do ente da Administração Pública Direta que as instituiu.
  • B As agências reguladoras têm personalidade jurídica própria em decorrência do fenômeno da “desconcentração” dos órgãos da estrutura da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • C No Brasil, as agências reguladoras surgiram no contexto do Plano Nacional de Desestatização.
  • D Podem ser qualificadas como agências executivas as associações civis que celebrem contrato de gestão com o Ministério supervisor.
  • E No exercício da atividade regulatória, todas as agências reguladoras limitam-se a exigir dos agentes econômicos a estrita observância das leis aprovadas pelo Poder Legislativo.