Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Todos os Cargos - Nível Superior (2010) Questão 38

Com relação aos princípios inerentes ao serviço público e às
características do contrato administrativo, julgue os seguintes itens.



Entre as cláusulas exorbitantes presentes no contrato administrativo, destaca-se a possibilidade de a administração pública alterar unilateralmente as cláusulas contratuais, independentemente de qualquer motivação.

  • Certo
  • Errado