Questão 121 do Concurso Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) - Procurador do Estado (2016)

Acerca de tutela provisória, cumprimento de sentença e processos nos tribunais, julgue o item a seguir.

O estado do Amazonas tem legitimidade para formular pedido de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas perante o STJ em sede de recurso especial.

  • Certo
  • Errado