Prefeitura Municipal de Aracati - Analista de Sistemas (2019) Questão 34

Eveline, líder sindical, está organizando uma passeata nas ruas de Aracati para a comemoração do dia do servidor público e se depara com a negativa do Município para realização do evento. A atitude da Administração pública está:

  • A errada, face argumento do respeito ao livre associativismo.
  • B errada, já que o direito de reunião em local público não possui nenhum condicionante.
  • C correta, caso comprove que já existia reunião convocada para o mesmo local, mediante prévio aviso anterior ao chamado da Sra. Eveline.
  • D correta, caso comprove que a reunião não tinha autorização.

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