Leia as afirmações a seguir sobre o processo de planejamento orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual).
I. O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal do Brasil de 1988.
II. O modelo orçamentário brasileiro compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
III. O PPA, com vigência de dois anos, tem como função estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo da administração pública.
IV. Cabe à LDO, quadrienalmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.
V. A LDO, ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.
Assinale a alternativa que indica apenas as assertivas CORRETAS.
- A II, III e IV.
- B I, II e V.
- C III, IV e V.
- D II, IV e V.
- E I, III e V.