Questão 43 do Concurso Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) - Estágio - Direito (2021)

Assinale a única alternativa que NÃO configura uma causa excludente da ilicitude:

  • A Coação moral irresistível.
  • B Exercício regular do direito.
  • C Estrito cumprimento do dever legal.
  • D Legítima defesa.
  • E Estado de necessidade.