Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Economia (2013) Questão 106

No que se refere a serviços públicos, julgue o próximo item.

A permissão de serviço público não caracterizará delegação a título precário, caso seja formalizada mediante contrato de adesão com o poder concedente.

  • Certo
  • Errado