Seguindo o disposto na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até
- A 6 (seis) anos de idade em escolas públicas.
- B 7 (sete) anos de idade em creches e pré-escolas.
- C 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
- D 7 (sete) anos de idade em escolas públicas.