Prefeitura Municipal de Vassouras - Fiscal de Posturas (2013) Questão 52

De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, com relação ao capítulo que trata do trânsito público, observe as afirmativas a seguir:

I. Ficam autorizados os proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes, cantinas, quiosques e traillers a colocarem nos passeios mesas e/ou cadeiras, toldos, coberturas e outros afins, durante o horário de funcionamento dos mesmos, desde que não obstaculizem ou obstruam o fluxo de pedestres.

II. O depósito de materiais de construção nas vias públicas, em geral, é permitido somente quando se tratar de materiais cuja descarga não possa ser feita diretamente no interior dos prédios, sendo, nesse caso, tolerada a descarga e a permanência na via pública por tempo não superior a 24 horas.

Marque a alternativa correta.

  • A Esse assunto não é tratado no Código de Posturas.
  • B Ambas as afirmativas são falsas.
  • C Ambas as afirmativas são verdadeiras.
  • D A afirmativa II é verdadeira e a I é falsa.
  • E A afirmativa I é verdadeira e a II é falsa.

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