Questão 48 do Concurso Prefeitura Municipal de Chuí - Advogado - FUNDATEC (2019) Direito Penal Legítima defesa | Antijuridicidade Prefeitura Municipal de Chuí - Advogado - FUNDATEC (2019) No Direito Penal, a legítima defesa: A Pode ser própria ou de terceiro. B Afasta a tipicidade da conduta. C Somente pode ser própria. D Afasta a culpabilidade. E É causa de redução da pena.