De acordo com o Regimento Interno do TJMG, o poder de polícia nas sessões ou audiências cabe ao:
- A Presidente.
- B Presidente e ao Ministério Público.
- C Presidente, ao Ministério Público e ao Diretor de secretaria.
- D Presidente, ao Ministério Público, ao Diretor de secretaria e ao Oficial de Justiça de Plantão.