Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) - Analista Portuário - Área Jurídica (2018) Questão 71

Acerca das obrigações, dos direitos de personalidade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente.


A anulação do negócio jurídico restituirá as partes ao estado em que antes dele elas se achavam, mas, se isso não for possível, elas terão de ser indenizadas pelo equivalente.

  • Certo
  • Errado