Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré - SP (AVAREPREV-SP) - Contador (2020) Questão 38

A Lei Complementar nº 126/2010 estabelece que, para fazer jus à progressão, entre outras obrigações, o servidor

  • A deverá obter o grau mínimo de 80% (oitenta por cento) na média de todas as suas avaliações.
  • B deverá estar no efetivo exercício das funções inerentes ao seu cargo, durante o período mínimo de 05 (cinco) anos.
  • C não poderá estar ocupando cargo de provimento em comissão.
  • D no caso de progressão por merecimento, deverá cumprir um interstício mínimo de 02 (dois) anos no serviço público municipal, em qualquer padrão de vencimentos.
  • E não poderá se encontrar em desvio de função, durante o período de avaliação.