Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Procurador (VUNESP - 2019) Questão 78

Diante de expressa disposição da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que os embargos de declaração

  • A devem ser interpostos para correção de erros materiais na sentença, sob pena de preclusão.
  • B apenas suspendem o prazo para interposição de outros recursos, na hipótese de irregularidade de representação.
  • C podem ser opostos para sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de um recurso.
  • D interrompem o prazo para interposição de outros recursos em qualquer situação, ficando excepcionada apenas a hipótese de intempestividade.
  • E admitem o efeito modificativo nos casos de omissão e obscuridade no julgado, independentemente de oitiva da parte contrária.

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