Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Titular de Serviços de Notas e de Registros (2012) Questão 84

Nas Juntas Comerciais, estão sujeitos ao regime de decisão colegiada:

  • A O pedido de extinção da pessoa jurídica.
  • B O pedido de alteração da sociedade cooperativa.
  • C O pedido de transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas mercantis.
  • D O pedido de registro de pessoa jurídica.