Questão 37 do Concurso Prefeitura Municipal de Aratuba - Guarda Municipal - Instituto Cearense de Educação, Cultura e Ecologia (2024)

Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n.º 9.605/1998), julgue os itens que se seguem.


I. A responsabilidade das pessoas jurídicas afasta a responsabilização das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.


II. Aquele que concorre, de qualquer forma, para a prática dos crimes ambientais, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade.


Assinale a opção correta.

  • A Apenas o item II está certo.
  • B Apenas o item I está correto.
  • C Todos os itens estão certos.
  • D Todos os itens estão incorretos.