Universidade Federal do Tocantins (UFT) - Diversos Cargos (UFMT - 2019) Questão 18

Acerca dos direitos garantidos aos servidores públicos pela Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva INCORRETA.

  • A É garantido seguro contra acidentes de trabalho, sem excluir a correspondente indenização por ato culposo ou doloso da Administração.
  • B É garantido direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
  • C É garantida remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
  • D É garantido gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

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