Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça (2009) Questão 61

A renúncia ao direito de queixa deverá ser manifestada até:

  • A a coleta da prova testemunhal, nos autos da ação penal privada.
  • B o interrogatório do querelado, nos autos da ação penal privada.
  • C a instauração da ação penal privada.
  • D a prolação da sentença.
  • E o trânsito em julgado da sentença condenatória.

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