Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado (FGV - 2020) Questão 62

Yuri foi denunciado pela suposta prática de crime de estupro qualificado em razão da idade da vítima, porque teria praticado conjunção carnal contra a vontade de Luana, de 15 anos, mediante emprego de grave ameaça. No curso da instrução, Luana mudou sua versão e afirmou que, na realidade, havia consentido na prática do ato sexual, sendo a informação confirmada por Yuri em seu interrogatório.


Considerando apenas as informações expostas, no momento de apresentar alegações finais, a defesa técnica de Yuri deverá pugnar por sua absolvição, sob o fundamento de que o consentimento da suposta ofendida, na hipótese, funciona como

  • A causa supralegal de exclusão da ilicitude.
  • B causa legal de exclusão da ilicitude.
  • C fundamento para reconhecimento da atipicidade da conduta.
  • D causa supralegal de exclusão da culpabilidade.