Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE-DF) - Defensor Público (CESPE - 2019) Questão 37

Considerando a legislação vigente a respeito de bens de família e de registros públicos, julgue o seguinte item.


Retificação de registro civil de nascimento dependerá de autorização judicial ou manifestação do Ministério Público, se ausente indicação do município de nascimento ou naturalidade do registrado.

  • Certo
  • Errado