Questão 25 do Concurso Prefeitura Municipal de Betim - Professor - Educação Física - Instituto AOCP (2020)

Legislação Municipal Legislação do Município de Betim (Minas Gerais) | Lei nº 884 de 1969 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município


Prefeitura Municipal de Betim - Diversos Cargos - Instituto AOCP (2020)

Consoante à Lei Municipal nº 884/1969, o pedido de reconsideração deverá ser decidido dentro do prazo de
  • A 10 (dez) dias, prorrogáveis por igual período, desde que devidamente fundamentado.
  • B 15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual período, desde que devidamente fundamentado.
  • C 20 (vinte) dias improrrogáveis.
  • D 30 (trinta) dias improrrogáveis.
  • E 45 (quarenta e cinco) dias improrrogáveis.

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