Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Juiz de Direito (VUNESP - 2019) Questão 92

Suponha que, em procedimento de licitação, na modalidade concorrência, a Comissão de Licitação homologou o resultado do certame e adjudicou o objeto ao licitante vencedor. Um dos licitantes vencidos, inconformado, impetrou Mandado de Segurança para requerer a anulação de todo o procedimento. Nesse cenário hipotético, o juiz da causa poderá

  • A determinar que o Poder Público declare nulo o procedimento de licitação e republique o edital, apurando responsabilidade dos membros integrantes da Comissão.
  • B revogar a licitação, pois o vício descrito é insanável.
  • C anular a licitação, determinando o refazimento de todo o procedimento licitatório.
  • D convalidar o procedimento de licitação, sanando os vícios eventualmente existentes.
  • E denegar parcialmente a segurança, pois não houve nenhum vício no procedimento da Comissão.

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