Prefeitura Municipal de Mandaguari - Auditor Tributário (2019) Questão 16

Com base na Lei Complementar 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), considere as afirmativas a seguir:


I - O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

II - O imposto não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

III - O imposto não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

  • A Somente as afirmativas I e II estão corretas.
  • B Somente a afirmativa III está correta.
  • C Somente as afirmativas II e III estão corretas.
  • D Todas as afirmativas estão corretas.

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