Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Titular de Serviços de Notas e de Registros (2012) Questão 48

Em relação à constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta:

  • A O lançamento por declaração não pode ser fundamentado em informações apresentadas por terceiros.
  • B O lançamento de ofício depende da participação do sujeito passivo.
  • C No lançamento por homologação o pagamento ocorre após a respectiva conferência e concordância da Fazenda Pública.
  • D Caso o contribuinte não preste as informações necessárias ao lançamento por declaração, a autoridade fiscal deverá constituir o crédito tributário através do lançamento de ofício.