Questão 56 do Concurso Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal Petróleo (Prefeitura de Suzano) - Assistente Jurídico (2021)

Aurélia, brasileira, é casada com Pedro, estrangeiro de nacionalidade italiana, ambos com residência no Brasil e em Portugal. Em um eventual divórcio, a partilha de bens situados no Brasil, nos termos do Código de Processo Civil:
  • A Pode ser feita perante a autoridade judiciária da Itália
  • B Pode ser feita perante a autoridade judiciária de Portugal.
  • C É competência da autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra.
  • D É competência da autoridade judiciária estrangeira, mas depende de homologação da sentença judicial.