Questão 81 do Concurso Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça Substituto (2017)

Para que o administrador de sociedade limitada, designado em ato separado, possa ser investido no cargo há procedimentos legalmente estabelecidos para tanto. Assinale a alternativa que os indica corretamente.

  • A Comunicação oficial da designação do administrador a todos os sócios da sociedade limitada, formalização do termo de posse em livro de atas da administração e assinatura do termo em até 15 dias após a designação.
  • B Formalização de termo de posse em livro de atas da administração, assinatura do termo de posse dentro dos 30 dias seguintes à designação e, nos dez dias subsequentes, averbação da nomeação, no registro competente.
  • C Comunicação oficial da designação do administrador a todos os sócios da sociedade, confecção de ata específica para arquivamento perante o Departamento Nacional do Comércio e publicação em Diário Oficial.
  • D Apresentação de requerimento específico perante a Junta Comercial do Estado e, após a sua aceitação, convocação de reunião de cotistas para ciência e assinatura do termo de posse, em até 15 dias após a aceitação da designação pela Junta Comercial.
  • E Convocação de reunião de cotistas específica para ciência e aceitação da designação e formalização da posse do administrador em ata específica, com subsequente apresentação de requerimento de arquivamento perante a Junta Comercial do Estado.