Prefeitura Municipal de Viana - Auditor de Controle Interno - Ciências Contábeis (2019) Questão 36

Acerca do Poder Legislativo exercido pelo Congresso Nacional, conforme disposição Constitucional, assinale a alternativa CORRETA:

  • A O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei ordinária, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
  • B O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.
  • C Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.
  • D Cada Senador será eleito com dois suplentes.

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