Questão 48 do Concurso Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - Engenheiro (2010)

No Capítulo V, Seção I, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, estão listados crimes contra a fauna e suas respectivas penas. Entre estes crimes temos:

I. transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar
espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca
proibidas.
II. fundear embarcações sobre bancos de moluscos ou
corais, devidamente demarcadosemcarta náutica.
III. o abate de animal quando em estado de necessidade,
para saciar a fome do agente ou de sua família.

Dos itens acima, estão corretos:

  • A I e II, apenas.
  • B I, II e III.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E III, apenas.